A ABFIAE participou, por meio de seus associados, de uma reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) para tratar do decreto que prevê o fim do regime de Substituição Tributária (ST) para produtos de papelaria.

No encontro, destacou-se a presença do Presidente da FIESP, Paulo Skaf, da Ex-Presidente do STF e atual Presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, Ministra Ellen Gracie e do Diretor Titular do Departamento Jurídico da FIESP, Helcio Honda. A Associação foi representada pela participação de Sidnei Bergamaschi (ACCO Brands Brasil), Presidente da Diretoria Executiva, Beatriz Bignardi, Diretora do Grupo Bignardi/Jandaia, e Djalma Nunes, Presidente da Animativa. O SINDIGRAF foi representado pelo Presidente Ricardo Coube e o 2º Vice-Presidente, Fabio Gabriel. A ABIGRAF foi representada por Rogério Camilo, Gerente Executivo e Marcela Mangieri, Coordenadora do Departamento Jurídico. 

O encontro ocorreu em um contexto de mudanças no regime de Substituição Tributária em São Paulo. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado anunciou a exclusão de mais de 130 itens desse modelo de recolhimento do ICMS, com início em 1º de janeiro de 2026 e novas exclusões a partir de 1º de julho de 2026, com base na Portaria SRE 64/2025 e atualizações posteriores.

Com a saída de produtos da ST, o imposto deixa de ser recolhido de forma antecipada e passa a ser apurado no momento da venda ao consumidor final. A mudança também exige ajustes por parte das empresas, especialmente em sistemas de gestão e cadastros fiscais.

Outro ponto relevante é a redução para 12 meses do prazo para devolução do ICMS-ST pago antecipadamente sobre mercadorias que saíram do regime e permanecem em estoque.

A participação da ABFIAE reforça o acompanhamento do tema e o diálogo com entidades e autoridades diante das mudanças que impactam o setor de papelaria e materiais escolares.