Confira o artigo publicado por Rubens Passos, ex-presidente da ABFIAE, no Estadão, Blog do Fausto Macedo (01/07/2018)
[divider line_type=”Small Line” line_alignment=”default” line_thickness=”4″ divider_color=”default” custom_height=”10px” custom_line_width=”120px”]Novo relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), organismo da ONU, referendou em números a realidade cotidiana dos cidadãos do Continente, inclusive dos brasileiros, ao apontar que a região continua sendo a mais desigual do mundo. Em termos práticos, significa a proliferação de bolsões de miséria, a existência de áreas nas quais o Estado é substituído pelo crime organizado e a precarização da saúde, moradia, saneamento e educação, pois a imensa demanda de atendimento às populações excluídas e de baixa renda, somada à gestão ineficiente da receita tributária, “socializa” serviços públicos sofríveis.
O estudo, intitulado “A ineficiência da Desigualdade”, indica que, na média dos 33 países latino-americanos e caribenhos, é de 0,5 o Índice de Gini, que mede a diferença de renda entre as parcelas mais ricas e mais pobres das populações. Quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a repartição de riquezas. Um dos aspectos mais importantes do trabalho é a análise de como as disparidades socioeconômicas afetam o acesso a serviços e perpetuam a exclusão.
Nesse contexto, chama atenção um dado muito preocupante da pesquisa: o Brasil, dentre todas as nações da região, tem a pior taxa de conclusão do Ensino Fundamental entre os 20% mais pobres da população. Ou seja, nosso país, literalmente, está “condenando” as novas gerações dessa faixa de renda a continuarem estagnadas economicamente e na exclusão, considerando que a educação pública de qualidade é a sua melhor chance de vencer a exclusão e conquistar oportunidades de desenvolvimento profissional.
O próprio relatório da Cepal corrobora tecnicamente a importância do ensino, ao lado do sistema de saúde, para mitigar a pobreza e a desigualdade. O documento indica que o fornecimento de serviços públicos de qualidade nessas duas áreas poderia diminuir o Índice de Gini. Ou seja, reduziria as desigualdades. O mesmo se aplicaria a um sistema tributário mais eficaz, que otimizasse a devolução à sociedade, com serviços de qualidade, o que ela paga de impostos.
Exemplo das causas da última colocação do Brasil no ranking latino-americano e caribenho de evasão escolar no Ensino Fundamental acaba de ser constatado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujos agentes de fiscalização inspecionaram 163 escolas em abril. Verificou-se que, em 19% delas, não houve controle na distribuição e, em 24%, os materiais escolares não são suficientes para todo o ano letivo. Entrega com atraso, após o início das aulas, foi outro problema recorrente, incluindo também os uniformes.
Obviamente, casos como esse flagrado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo passam longe do foco dos estudos da Cepal e outros organismos multilaterais. Porém, a somatória de todos os problemas ocorridos há tanto tempo no sistema público de ensino brasileiro explica com clareza a lamentável posição do País nos rankings internacionais da educação e da desigualdade.
*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University (EUA), é Senior VP Latam da Acco Brands e diretor do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP).